Atualizada às 16h27
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira (05/01) uma série de medidas executivas para aumentar o controle do acesso a armas de fogo no país. As ações são uma tentativa do presidente norte-americano de driblar o Congresso, já que a maioria dos parlamentares se opõe à mudança das leis que regulam a venda e o porte de armas, apesar das crescentes ocorrências de ataques coletivos com armas de fogo nos EUA.
“O lobby das armas pode manter o Congresso refém, mas não irá manter os EUA”, declarou Obama em pronunciamento à imprensa. A principal medida do governo é a exigência para que os vendedores de armas conduzam uma checagem dos antecedentes do comprador, para verificar se existe um histórico criminal. De acordo com o governo norte-americano, mais de 30 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo no país anualmente.
Agência Efe
Barack Obama, com o vice-presidente, Joe Biden, ao fundo, durante pronunciamento nesta terça-feira na Casa Branca
“Nós [norte-americanos] não somos inerentemente inclinados à violência. Mas somos o único país avançado do mundo que vive esse tipo de violência em massa com essa frequência”, afirmou Obama. Ele disse que acredita na Segunda Emenda da Constituição, que prevê o direito da posse de armas de fogo, mas que existem formas de diminuir a violência que respeitam este direito constitucional.
Segundo Obama, uma pesquisa realizada em um site especializado em venda de armas indicou que a cada 30 compras, uma é feita por alguém com histórico criminal. “Um criminoso violento pode comprar a mesma arma [igual à de uma pessoa sem histórico criminal] na internet sem checagem de antecedentes”, disse. Vendedores de armas em sites e feiras não estão submetidos à mesma regulação que donos de lojas, o que, segundo Obama, deve mudar para que todos os norte-americanos estejam sujeitos à mesma lei.
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Add your name if you think it's time for Congress to stand up to the gun lobby and help #StopGunViolence. https://t.co/Zyaa4b6QNk
— Barack Obama (@BarackObama) January 5, 2016
Obama anunciou ainda que o governo irá investir US$ 500 milhões no sistema de tratamento de doenças mentais e que irá facilitar a burocracia para que pessoas que possuem doenças mentais tenham um histórico que cite sua condição de saúde, impossibilitando que elas comprem armas. Outra medida é a contratação de 200 novos agentes e investigadores para trabalhar na AFT (Escritório do Álcool, Tabaco, Armas de Fogos e Explosivos, na sigla em inglês), órgão do Departamento de Justiça que, entre outras funções, investiga a venda e posse ilegais de armas.
O presidente disse também que o governo irá investir em tecnologias para tornar mais seguro o manejo de armas, já que disparos acidentais são responsáveis por dezenas de mortes nos Estados Unidos todos os anos. “Se uma criança não é capaz de abrir um frasco de aspirina, devemos nos assegurar de que ela também não seja capaz de apertar um gatilho”, disse Obama.
Nos Estados Unidos, uma ordem executiva é assinada pelo presidente e tem força de lei, sem necessidade de passar pelo Legislativo. O Congresso não pode votar diretamente contra a ordem executiva, mas pode aprovar projetos que a modifiquem, o que é passível de veto do presidente. Para o Congresso suspender o veto, são necessários dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado. A Suprema Corte pode anular a ordem executiva caso a julgue inconstitucional.