SP possui instrumentos para reduzir déficit habitacional, mas necessita de 'gestão adequada', diz urbanista

Nabil Bonduki, relator do Plano Diretor, defendeu uso de mecanismos apresentados em programa de 2014 e disse que atual gestão pretende retroceder com relação a avanços na área da habitação

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em junho de 2014 o Plano Diretor Estratégico (PDE), projeto que, entre outras coisas, estabelece diretrizes para as políticas de habitação, priorizando o atendimento à população de baixa renda. Segundo Nabil Bonduki, urbanista que foi o relator do programa, o PDE apresenta saídas para o déficit habitacional enfrentado por São Paulo. Mas, para isso, é necessário comprometimento com o projeto.


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A cidade “possui o instrumento para reduzir o déficit, mas precisa de gestão. O instrumento sozinho não funciona”, afirmou Bonduki. Segundo ele, somente por meio de um gerenciamento adequado será possível fornecer “a condição de viabilizar os objetivos que o PDE coloca”.

O programa estabelece que 30% da receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), proveniente da outorga onerosa (valor pago por proprietários de imóveis que queiram construir acima do limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico), além de 25% dos fundos das Operações Urbanas, sejam destinados para compra de terras em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3 (localizadas principalmente em áreas centrais).

Leon Rodrigues/SECOM

Urbanista Nabil Bonduki defendeu uso de mecanismos apresentados em programa de 2014 e afirmou que atual gestão pretende retroceder com relação a avanços na área da habitação

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De 2015 a 2017, período em que o PDE já estava em vigor, o FUNDURB arrecadou um total de R$ 670 milhões provenientes da outorga, dos quais R$ 201 milhões devem ser destinados à construção de moradias sociais que atendam a população de baixa renda em Zeis 3. Entre janeiro e abril de 2018, o município já arrecadou R$ 84 milhões.

“Com os 30% de repasse nós estamos dizendo que vamos extrair a outorga onerosa, conduzir ela para um fundo e utilizar 30% dela para fazer compra de terras em áreas bem localizadas”, afirma Bonduki.

No entanto, segundo ele, a atual gestão de Bruno Covas pretende diminuir a arrecadação da outorga. O PDE possui medidas “muito avançadas. Tão avançadas que a atual gestão quer voltar atrás. Tem muitos retrocessos hoje que podem ser vistos”.

Um exemplo disso ocorreu em dezembro do ano passado, quando o então prefeito João Dória aprovou uma proposta orçamentária fixada em R$ 56,3 bilhões para 2018, o que representou um corte de 34% na verba destinada à Secretaria de Habitação. Atualmente, segundo a prefeitura, o município destina R$ 580 milhões por ano para a construção de habitações.

IPTU progressivo e locação social

Segundo Bonduki, outro instrumento que visa diminuir o déficit habitacional de São Paulo é o IPTU progressivo. A lei federal estabelece que o imposto aumente progressivamente no caso de imóveis subutilizados.

Desta forma, a medida visa impelir os donos de imóveis ociosos a dar um destino adequado as edificações, cedendo-as, alugando ou vendendo. Caso os imóveis continuem a não atender sua função social, a prefeitura passa a ter o direito de desapropriá-lo em troca de títulos de dívida pública.

Outro modo de reduzir o déficit, segundo o urbanista, é a expansão de programas como o de locação social, previsto no Plano Municipal de Habitação, aprovado em 2016. O programa consiste em ofertar unidades habitacionais para aluguel em imóveis públicos. O valor dos alugueis são total ou parcialmente subsidiados pela prefeitura.

A medida também tem como objetivo garantir a permanência de populações de baixa renda em áreas bem localizadas ou em processo de valorização.

Atualmente, segundo dados do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo, que tem como base o Censo de 2010, a cidade possui um déficit de 358 mil unidades.

(*) Tiago Angelo participa do Projeto Repórter do Futuro, que tem o objetivo de oferecer alternativas de autodesenvolvimento e incentivar as carreiras dos futuros repórteresSaiba mais sobre o projeto aqui.


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