Decisão encerra um consenso democrático alcançado em 1983, após a longa noite da ditadura civil-militar genocida instaurada em março de 1976, e apaga a barreira entre a segurança interior e a defesa nacional.

Por Rubén Armendáriz, do Carta Maior*

Embora esteja legalmente proibido desde o retorno da democracia na Argentina, as Forças Armadas argentinas voltarão a atuar em “assuntos estratégicos” de segurança interior, por decisão do presidente Maurício Macri, em resposta aos cada vez mais presentes conflitos sociais no país, e às pressões do governo de Donald Trump.

Para isso, o presidente utiliza a mesma linguagem com a qual costuma adornar e encobrir suas verdadeiras intenções: “modernizar”, “olhar estratégico”, “os desafios do Século XXI”… usando sempre a referência da “democracia”, entendida como o poder de um governo para cercear os direitos dos cidadãos que são sujeito dos direitos que ele assegura que pretende defender.

A decisão do mandatário encerra um consenso democrático alcançado em 1983, após a longa noite da ditadura civil-militar genocida instaurada em março de 1976, e apaga a barreira entre a segurança interior e a defesa nacional. “Se a sociedade não conseguir freá-lo, é uma decisão que mudará a Argentina para sempre. E arruinará até mesmo a vida dos próprios militares”, comentou o jornalista Martín Granosvsky, do Página/12.

Foto: Emergentes

Macri fez o anúncio da medida no Quartel de Campo de Maio: disse que elas estão destinadas a combater “os desafios de segurança do Século XXI, o terrorismo e o narcotráfico. É importante que intervenham na proteção de assuntos de carácter estratégico. Será fundamental a custódia e proteção das Forças Armadas em objetivos estratégicos, e blindar a segurança de nossos ativos”

Fez uma ênfase no “apoio logístico” à segurança interior, enfocado no olhar à proteção do Atlântico Sul e das fronteiras, falou do redesenho do conceito de defesa nacional e de uma proteção dos objetivos estratégicos cruciais dos recursos naturais do país. A escassez e a pobreza de argumentos que costuma utilizar são inversamente proporcionais à brutalidade dos seus anúncios.

Foto da M.a.F.I.a

O decreto, elaborado com a assessoria de especialistas estadunidenses e israelenses – e repudiado por partidos políticos e movimentos sociais antes mesmo de ser publicado oficialmente –, contempla três artigos a serem postos em execução, dentro do chamado Plano de Reestruturação das Forças Armadas. Em seu anexo documental de 27 páginas, prevê três grandes capítulos que estabelecem os contornos que a profunda reforma militar deverá seguir, segundo detalhou o meio digital governista Infobae.

O documento está assinado pelo ministro de Defesa, Oscar Aguad, que menciona “as ameaças cibernéticas sofisticadas que provêm de organizações militares e agências de inteligência de outros estados”. Se trata do mesmo ministro que ainda não foi capaz de responder sobre a desaparição, no Atlântico Sul, do submarino ARA San Juan, com 43 tripulantes, no dia 15 de novembro de 2017.

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Aguad afirmou aos jornalistas que “não há uma ameaça concreta, mas podemos tê-las a qualquer momento. Imaginem que a Rússia interveio no resultado eleitoral dos Estados Unidos, na campanha anterior, e isso tem a ver com um ciberataque”, considerando como fato algo que nunca se pode comprovar, e que causou uma crise diplomática, ao tratar de justificar a compra de “um aparato para cyber defesa muito moderno”, e outros equipamentos israelenses.

Além disso, o ministro fala de cooperação com outros países, e surpreende que, no anexo sobre a análise regional, haja referência à “crise que a Venezuela atravessa”, com a denúncia de que o governo de Nicolás Maduro “insiste em seus esforços por consolidar um regime autoritário que viola de maneira sistemática as liberdades fundamentais e os direitos políticos de seus opositores”.

 

Repúdios e preocupação

 

O anúncio coleciona expressões de repúdios entre os organismos de direitos humanos, os quais qualificaram a decisão presidencial como uma “ameaça” à democracia, e a vincularam com as medidas de ajuste que o Executivo está implementando. Para os organismos humanitários, a medida tem um objetivo claro: reagir ao cada vez mais presente conflito social com mais política opressiva, já que não há forma de solucionar o plano econômico de ajuste e fome sem repressão.

“É uma decisão que nos faz retroagir à época da última ditadura, porque foi a última vez que as Forças Armadas interviram na segurança interior, portanto é uma notícia muito ruim, nos leva a pensar que o pior da história argentina pode voltar a estar presente”, definiu Carlos Pisoni, da agrupação Filhos (de desaparecidos durante a ditadura), que assegurou que “como familiar de desaparecidos, só imaginar que os militares poderão fazer missões como as que fizeram durante a ditadura dá escalafrios”.

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O bloco senatorial kirchnerista Frente para a Vitória (FpV) advertiu que esta medida é inconstitucional, e que é um decreto deve passar pelo Congresso Nacional primeiro. Em comunicado, o grupo sustentou que “desde 1983, a separação entre defesa nacional e segurança interior é uma política de Estado. Envolver as Forças Armadas em assuntos internos é ilegal”, explicando que o uso do Exército nas tarefas de segurança interior “exige a modificação de três leio piramidais da democracia argentina: defesa, segurança interior e inteligência”.

“A experiência do mundo nos indica que termina sendo um remédio pior que a doença, como foi no México e na Colômbia”, opinou o ex-candidato presidencial do radicalismo, Ricardo Alfonsín. A Frente de Esquerda (FIT) afirmou que não tem dúvidas de que o governo pretende usar as Forças Armadas na repressão dos protestos sociais que se multiplicarão, no enfrentamento ao duro ajuste exigido pelo FMI. O deputado Gabriel Solano, representante da FIT em Buenos Aires, acredita que “se trata de um plano repressivo desenhado pelo Pentágono”.

Vários analistas se referiram à triste experiência mexicana desde que, em 2006, o então presidente Felipe Calderón agregou os militares às operações de luta contra o narcotráfico – e, de quebra, também os utilizou para conter as crescentes manifestações sociais. Essa política terminou com um saldo de dezenas de milhares de mortes. Ademais, deve-se considerar que a questão do narcotráfico na Argentina é muito diferente em comparação ao que acontece no México, que tem uma enorme fronteira em comum com o maior consumidor de drogas do mundo – embora, no caso mexicano, o tema também tenha servido de argumento para acentuar a repressão.

 

Alinhamento

 

Uma “reforma do sistema de segurança nacional” quando não há uma hipótese de conflito real não é outra cosa senão uma nova decisão visando o alinhamento da Argentina com a política dos Estados Unidos em matéria de segurança internacional, incluindo um discurso que aponta aos mesmos inimigos: o terrorismo e o narcotráfico.

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Alimentar a ideia do inimigo interno é uma ação que tem múltiplos propósitos: justifica o apoio às Forças Armadas, permite desviar recursos com esse fim, ajuda a tirar os crescentes problemas internos do noticiário e, simultaneamente, faz um gesto ao governo estadunidense, um dos principais apoiadores internacionais do governo de direita da Argentina.

“Em breve, poderemos observar que, com a justificativa de `modernizar´ a Argentina, o governo decidirá comprar mais armas da indústria militar internacional (em especial estadunidense e israelense) e, em consequência, `terá´ que capacitar suas Forças Armadas para o uso das mesmas. Não é difícil imaginar que os Estados Unidos, generosa e solidariamente, oferecerão os seus próprios especialistas para ensinar aos argentinos como usar essas armas. Mas não é só isso. Quem conhece mais sobre `narcotráfico´ e `terrorismo´ no mundo? Eles mesmos”, comenta o analista político Washington Uranga.

Para todos esses propósitos, Macri – que continua perdendo credibilidade e intenção de voto, com respeito às eleições do ano que vem, quando tentará renovar seu mandato – que “dar mais valor à família militar”. Começou recompondo os salários do setor, com aumentos acima do corte que impôs aos demais empregados do Estado, num reconhecimento necessário para as novas tarefas repressivas que o modelo econômico, político e social do macrismo requer.

Rubén Armendáriz é jornalista e cientista político uruguaio, analista do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

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